2008-EME
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EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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A Editorial do Ministério da Educação (EME) foi instituída como organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, dependente da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, pelo Decreto-Lei n.º 648/76, de 31 de Julho, e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério da Educação (Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, art.º 24.º), «até à definição do respectivo estatuto jurídico, a EME continua a reger-se pelas disposições normativas que lhe são aplicáveis».
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A principal actividade económica da Editorial do Ministério da Educação
é a edição e a impressão de suportes de informação gravados, promovendo
também a distribuição e venda de publicações. Deve, pois, oferecer
produtos ou serviços segundo os requisitos indicados pelos utentes,
cujas necessidades e expectativas se relacionam com as características
e a qualidade dos produtos, o acompanhamento e a entrega do serviço, o
preço e o prazo de execução.
A Editorial do Ministério da
Educação presta serviços aos organismos centrais e periféricos do ME, à
rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, a outras
entidades públicas e privadas, professores, alunos e famílias. Os
recursos financeiros do seu orçamento (e o seu património em geral)
provêm exclusivamente da venda dos produtos desta actividade. |
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INSTRUMENTOS DE GESTÃO (downloads):
Planos de Actividades
Relatórios de Actividades
Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)
Balanço Social
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